22.8.09

Programa de Investigação Criminal e Gestão do Inquérito

Objectivos e linhas programáticas
Visa-se proporcionar aos auditores de justiça a aquisição de uma base conhecimentos teórico-práticos sobre:
· Recolha e tratamento de indícios do crime;
· Técnicas de realização de perícias mais comuns como os exames à escrita, a dactiloscopia, a inspecção lofoscópica, os exames biológicos, a balística e a toxicologia;
· Intercepção e escuta telefónica e preservação de dados;
· Investigação da criminalidade complexa e internacional e económico-financeira;
· Gestão concreta dos actos processuais de inquérito em função do tipo de crime investigado.
Método pedagógico e avaliação
As sessões serão ministradas por docentes da Jurisdição Penal, magistrados e especialistas das diversas áreas, com a colaboração do Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, do Laboratório da Polícia Científica e de outros departamentos especializados da Polícia Judiciária.
Terão lugar no formato de ateliês (dois) de quatro grupos mistos quando se trate de formação comum, e de quatro grupos específicos da magistratura do Ministério Público quando se trate de formação específica.
O aproveitamento é baseado no resultado obtido em prova escrita de aferição de conhecimentos.
Duração
A matéria de investigação criminal e gestão do inquérito será abordada em módulos de formação específica para os auditores da magistratura do Ministério Público (onze unidades lectivas) e em módulos de formação comum (oito unidades lectivas), acrescendo uma unidade lectiva para realização da prova de aferição de conhecimentos, num total de vinte unidades lectivas, a decorrer ao longo do primeiro, segundo e terceiro trimestres.

Programa e Calendarização

Parte I – Investigação criminal e local do crime: recolha e custódia da prova (Módulos de formação específica MP)

1ª UL – 23 de Novembro de 2009
1. O órgão de polícia criminal no local do crime
Importância do local do crime e preservação de vestígios – as “boas práticas”
Inspecção ao local do crime
Detecção e recolha de vestígios
Custódia da prova e “cadeia de evidência”

2ª UL – 30 de Novembro de 2009
2. Investigação criminal e local do crime em matéria de acidentes de viação (crimes rodoviários)
Compreensão da realidade fenoménica dos acidentes de viação
A investigação a partir do local do acidente: realidade estática /realidade dinâmica /realidade post factum
Perspectivas da investigação: prova material; prova pessoal; e prova pericial

3ª UL – 7 de Dezembro de 2009
3. Investigação criminal e local do crime em matéria de violação de regras de segurança e de regras de construção (“crimes laborais”)
Local do crime e recolha de vestígios
Da intervenção da ACT e transmissão da notícia do crime ao MP
Aquisição da prova de “crimes laborais” em processo penal


II parte – Gestão do Inquérito (Módulos de formação específica MP)

4ª UL – 14 de Dezembro de 2009
4. O Ministério Público no plano da execução da política criminal e da gestão de inquéritos
Execução de política criminal ou uma gestão de inquéritos “oficial”?
Prioridades de política criminal em matéria de prevenção
Prioridades de política criminal em matéria de investigação criminal
Entropias e orientações: da lei à prática

5ª UL – 4 de Janeiro de 2010
5. Gestão de processos no âmbito da pequena e média criminalidade
5.1 Caracterização da pequena e média criminalidade
5.2 Gestão de processos relativos a criminalidade de massa
5.3 Gestão de actos processuais (perspectiva endoprocessual)
5.4 Implementação de estruturas e mecanismos

6ª UL – 11 de Janeiro de 2010
6. Gestão de processos de elevada complexidade
6.1. A investigação no âmbito da criminalidade organizada e de dimensão internacional
6.2. Agentes económicos e actividades em regimes e espaços off shore.
6.3 Barreiras, mecanismos e técnicas de investigação


III parte – Investigação criminal em áreas específicas da criminalidade (Módulos de formação específica MP)

7ª UL – 18 de Janeiro de 2010
7. Investigação no âmbito da criminalidade económico-financeira e regime de perda de bens
7.1. Especificidades da investigação do crime económico-financeiro
7.2. Crime de associação criminosa
7.3 Crime de branqueamento de capitais
7.4 Outros crimes em conexão

8ª UL – 25 de Janeiro de 2010
8. Investigação criminal no ambiente digital e crimes informáticos
Noção de prova electrónica /digital e regime jurídico
Crimes informáticos e crimes cometidos com recurso à informática

9ª UL – 1 de Fevereiro de 2010
9. Investigação de crimes no mercado de capitais
Processo de averiguações e notícia do crime
Prerrogativas da CMVM
Diligências de investigação e prova
Crimes e contra-ordenações relevantes

10ª UL – 8 de Fevereiro de 2010
10. Investigação criminal de crimes contra a humanidade
Âmbito da intervenção e a experiência do Tribunal Penal Internacional
Investigação e prova de crimes submetidos ao TPI
Detenção e eficácia das decisões do TPI

11ª UL – 22 de Fevereiro de 2010
11. Investigação criminal e local do crime em matéria de jogo ilegal
Local do crime e poderes da autoridade administrativa (apreensões)
Diligências de investigação – exames e perícias
Crimes e contra-ordenações: questões de tipicidade

Nota: No final dos três módulos específicos da magistratura do Ministério Público será realizada uma prova de aferição de conhecimentos em data a indicar.


IV parte – Investigação criminal e Perícias Técnico – Científicas (Módulos de formação comum)

12ª UL – 1 de Março de 2010
12. Investigação criminal e perícias: contrafacção de documento
12.1. Contrafacção de documentos manuscritos e com intervenção de máquinas.
12.2. Contrafacção de moeda
12.3. Resultados e sua interpretação

13ª UL – 8 de Março de 2010
13. Investigação criminal e perícias: escrita manual
13.1. Escrita manual: traços individualizadores da escrita de uma pessoa
13.2. Falsificação de assinaturas e outros escritos.
13.3. Resultados e sua interpretação: níveis de probabilidade

14ª UL – 15 de Março de 2010
14. Investigação criminal e perícias: biologia
14.1 Precauções na manipulação de produtos biológicos
14.2 Classificação de vestígios
14.3 Metodologias e desenvolvimento de exames laboratoriais
14.4. Referência aos exames de determinação de ADN
14.5. Base de dados de perfis de ADN

15ª UL – 22 de Março de 2010
15. Investigação criminal e perícias: dactiloscopia e inspecção lofoscópica
15.1. Processos de identificação
15.2. Princípios fundamentais da lofoscopia
15.3. Referência a cristas papilares e desenhos dermocapilares
15.4. Inspecção lofoscópica: colheita e tratamento de vestígios e armazenamento de informação (menção a resenhas)

16ª UL – 3 de Maio de 2010
16. Investigação criminal e perícias: física e química
16.1 Recolha e preservação de vestígios
16.2 Pesquisa laboratorial de vestígios
16.3 Caracterização do exame a vestígios de disparos e sprays de defesa; fibras (tecidos); rasuras mecânicas (acidentes de viação); moeda metálica; inflamáveis e resíduos de incêndios; explosões e explosivos.
16.4 Fiabilidade de resultados

17ª UL – 10 de Maio de 2010
17. Investigação criminal e perícias: balística
17.1 Caracterização das armas de fogo mais comuns
17.2 Noção de calibre; cápsulas e projécteis
17.3 Armas transformadas e armas artesanais
17.4 Referência ao funcionamento
17.5 Tipos e objectivos dos exames laboratoriais

18ª UL – 17 Maio de 2010
18. Crime de violência doméstica
18.1 Tipologias penais e optimização na recolha de meios de prova;
18.2 Protecção das vítimas: Avaliação do risco e aplicação de medidas de coacção;
18.3 Intervenção com agressores: Suspensão provisória do processo, suspensão da pena com regime de prova e planos de intervenção;
18.4 Articulação com a jurisdição de Família e Menores, para regular o poder paternal e a situação das crianças em risco.

19ª UL – 24 de Maio de 2010
19. Abuso sexual e exploração sexual de menores
19.1 Convenção do Conselho da Europa de 25.10.2007, para a Protecção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais e outros instrumentos normativos internacionais;
19.2 Tipologias penais e optimização na recolha de meios de prova;
19.3 Audição da criança;
19.4 Medidas de protecção das vítimas e planos de intervenção com agressores;
19.5 Cooperação internacional.

20ª UL – 31 de Maio de 2010
20. Exercício escrito de avaliação (Todo o XXVIII curso)