Revista do CEJ

Revista do CEJ, nº 9, 2º semestre 2008 - NÚMERO ESPECIAL (textos das Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal)

Os textos publicados foram disponibilizados na página do CEJ na Internet, nas ligações seguintes:

FREDERICO DE LACERDA DA COSTA PINTO, “Publicidade e segredo na última revisão do Código de Processo Penal”

PEDRO MARIA GODINHO VAZ PATTO, “O regime do segredo de justiça no Código de Processo Penal revisto”

NUNO BRANDÃO, “Medidas de Coacção: o procedimento de aplicação na revisão do Código de Processo Penal”

JORGE GONÇALVES, “A revisão do Código de Processo Penal: breves nótulas sobre o 1º interrogatório judicial de arguido detido e o procedimento de aplicação de medidas de coacção”

VITOR SEQUINHO DOS SANTOS, “Medidas de Coacção”

PEDRO VERDELHO, “Técnica no novo CPP: exames, perícias e prova digital”

PLÁCIDO CONDE FERNANDES, "Detenção - novo processo; novos problemas“

J.M.DAMIÃO DA CUNHA, “O regime legal das escutas telefónicas – algumas breves reflexões”

FÁTIMA MATA-MOUROS, “Escutas telefónicas – o que não muda com a reforma”

CARLOS ADÉRITO TEIXEIRA, “Escutas telefónicas: a mudança de paradigma e os velhos e os novos problemas”

SÓNIA FIDALGO, “O processo sumaríssimo na revisão do Código de Processo Penal”

RUI DO CARMO, “A suspensão provisória do processo no Código de Processo Penal revisto – alterações e clarificações”

HELENA LEITÃO, “Processo especiais: os processos sumário e abreviado no Código de Processo Penal (após a revisão operada pela Lei nº 48/2007 de 29 de Agosto)

SIMAS SANTOS, “Jornadas de Processos Penal – recursos”

ANA MARIA BRITO, “Recursos em Processo Penal: a interposição do recurso/recurso da matéria de facto”