Programa de Penal

(o programa que segue é parte integrante do Plano de Actividades para o Primeiro Ciclo do XXVIIº CURSO DO CEJ, disponibilizada na página do CEJ na Internet).

Programa do Primeiro Trimestre (14 semanas)

(1ª Semana – 15 a 19 de Setembro) – Apresentação
Módulo específico (MJ) (1 UL)
1.1. Apresentação: programa, metodologia de trabalho e de avaliação.
Módulo específico (MP) (2 UL)
1.2. Apresentação: programa, metodologia de trabalho e de avaliação.
O Ministério Público na CRP e na justiça penal.

(2ª Semana – 22 a 26 de Setembro) – Organograma do processo e método judiciário
Módulo Específico (MJ) (2UL)
2.1 “Visita guiada a um processo”.
Análise de um processo criminal, a título de introdução, na perspectiva do juiz.
Módulo específico (MP) (3 UL)
2.2. “Visita guiada a um processo”.
Análise de um processo criminal, a título de introdução, na perspectiva do Ministério
Público

(3ª Semana – 29 de Setembro a 3 de Outubro)
Módulo comum (docente MJ ou MP) (2UL)
3.0. Direito penal constitucional: princípios gerais.
Módulo Específico (MJ) (1 UL)
3.1. Aplicação no tempo da Lei Penal substantiva
Módulo Específico (MP) (1 UL)
3.2. Aplicação no tempo da Lei Penal adjectiva

(4ª Semana – 6 a 10 de Outubro)
Módulo comum (docente MJ ou MP) (2UL)
4.0. Direito processual penal constitucional: princípios gerais
Módulo Específico (MJ) (1 UL)
4.1. Direitos fundamentais e processo penal (“processo equitativo” – artigo 6º e artigo
10º da CEDH) – e a jurisprudência do TEDH.
Módulo Específico (MP) (1 UL)
4.2. Direitos fundamentais e investigação criminal (artigos 2º nº 3, 3º, 5º e 8º da DEDH)
– e a jurisprudência do TEDH. O Ministério Público na CRP e na justiça penal.

(5ª Semana – 13 a 17 de Outubro)
Módulo comum (docente MJ) (1 UL)
5.0. Sujeitos processuais
Módulo Específico (MJ) (2UL)
5.1. Juiz de instrução, no inquérito, como garante das liberdades
Módulo Específico (MP) (2 UL)
5.2. Competência do MP para a realização do inquérito. Juiz de instrução no inquérito,
como garante das liberdades

(6ª Semana – 20 a 24 de Outubro)
Módulo Comum (docente MP) (2UL)
6.0. Inquérito como actividade. Notícia do crime. Legitimidade do Ministério Público
Módulo Específico (MJ) (1 UL)
6.1. – Direito substantivo: crimes contra as pessoas v. g. homicídio (e legítima defesa);
e regime jurídico das armas.
Módulo Específico (MP) (1 UL)
6.2. – O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal. Delegação de competência
nos OPC, em geral e em especial. LOIC e referência à Directiva 1/2002 da PGR.

(7ª Semana – 27 a 31 de Outubro)
Módulo comum (docente MP) (1 UL)
7.0. Responsabilidade penal das pessoas colectivas
Módulo Específico (MJ) (1 UL)
7.1. Direito substantivo: crimes contra as pessoas v. g. homicídio (e legítima defesa); e
regime jurídico das armas.
Módulo Específico (MP) (2 UL)
7.2. Estratégia e plano de investigação, em função do tipo de crime. Estudo de caso:
investigação do crime de homicídio (tipo legal e legítima defesa) e investigação de
crimes no âmbito da negligência médica

(8ª Semana – 3 a 7 de Novembro)
Módulo comum (docente MP) (2 UL)
8.0. Publicidade e segredo de justiça no inquérito.
Módulo Específico (MJ) (1 UL)
8.1. – Intervenção do juiz de instrução na sujeição ou levantamento do segredo de
justiça. Segredo no interrogatório judicial.
Módulo Específico (MP) (1 UL)
8.2. Publicidade e eficácia da investigação / segredo e direito de defesa / estratégia
processual e justificação na iniciativa do MP para requerer a sujeição ao regime de segredo.
Segredo no interrogatório não judicial.

(9ª Semana – 10 a 14 de Novembro)
Módulo comum (docente MJ) (1 UL)
9.0. Primeiro interrogatório judicial de arguido detido.
Módulo Específico (MJ) (2UL)
9.1. Primeiro interrogatório de arguido detido – desenvolvimento / simulação.
Módulo Específico (MP) (2 UL)
9.2. Constituição de arguido e interrogatório não judicial de arguido. Acto realizado por
OPC e sua validação. Detenção.

(10ª Semana – 17 a 21 de Novembro)
Módulo comum (docente MJ ou MP) (2 UL)
10.0. Medidas de coacção.
Módulo Específico (MJ) (1 UL)
10.1. Medidas de coacção – exercitação.
Módulo Específico (MP) (1 UL) + (1 UL suplementar)
10.2 Exercitação. Mediação penal.

(11ª Semana – 24 a 28 de Novembro)
Módulo comum (docente MP) (1 UL)
11.0. A prova em processo penal. Proibições de prova.
Módulo Específico (MJ) (2 UL)
11.1. – Mecanismos de destruição e de sanação das invalidades: controle judicial dos
efeitos da proibição de prova (dependentes / independentes). Correcção da
exercitação anterior.
Módulo Específico (MP) (2 UL)
11.2 Mecanismos de destruição e de sanação das invalidades. “Efeito‐à‐distância” das
proibições de prova e limitações a tal efeito. Correcção da exercitação anterior.

(12ª Semana – 2 a 5 de Dezembro)
Módulo comum (docente MJ ou MP) (2UL)
12.0 A Prova testemunhal. As declarações do assistente, das partes civis e do coarguido.
Depoimento indirecto.
Módulo Específico (MJ) (1 UL)
12.1. – Declarações de arguido, de co‐arguido e declarações (de testemunha /de OPC)
de ouvir dizer ao arguido – valor probatório.
Módulo Específico (MP) (1 UL)
12.2. Inquirição de testemunha – simulação. Declarações para memória futura.
Protecção de testemunhas e análise da jurisprudência do TEDH (v.g. o Acórdão
“Pupino”).

(13ª Semana – 9 a 12 de Dezembro)
Módulo Comum (docente MP) (1 UL)
13.0. Prova por acareação, prova por reconhecimento e a reconstituição do facto (1
UL)
Módulo Específico (MJ) (2 UL)
13.1. Direito substantivo: crimes de violência doméstica e contra a liberdade e
autodeterminação sexual e a descrição e/ou o reconhecimento do agente do crime,
em qualquer fase do processo. Jurisprudência recente (TConst 􀃙 STJ).
Módulo Específico (MP) (2 UL)
13.2. Crimes de violência doméstica e contra a liberdade e a autodeterminação sexual;
especificidades da respectiva investigação. Regras procedimentais do reconhecimento
do agente do crime, em inquérito. Jurisprudência recente (TConst 􀃙 STJ).

(14ª Semana – 15 a 19 de Dezembro)
Módulo comum (docente MJ) (1 UL)
14.0. Exames e perícias.
Módulo Específico (MJ) (1 UL)
14.1. Direito substantivo: crime de tráfico de estupefacientes.
Módulo Específico (MP) (2 UL)
14.2. Exames e perícias – valor probatório. Auto‐incriminação (coerciva) de arguido.
Direito substantivo: crime de tráfico de estupefacientes e de condução sob efeito de
álcool (teste - exame laboratorial).

Programa do Segundo Trimestre (13 semanas)

(15ª Semana – 5 a 9 de Janeiro)
Módulo comum (docente MJ ou MP) (2 UL)
15.0. Prova documental. Reproduções mecânicas e registo de voz e imagem.
Módulo Específico (MJ) (1 UL)
15.1. Prova documental e reproduções mecânicas – admissibilidade e valor das provas.
Registo de voz e imagem (L 5/202). Referência a regimes de videovigilância. Casos.
Módulo Específico (MP) (1 UL)
15.2. Prova documental e reproduções mecânicas. Referência a regimes de
videovigilância. Casos – admissibilidade e valor probatório.
Exercitação (eventualmente numa unidade lectiva suplementar)

(16ª Semana – 12 a 16 de Janeiro)
Módulo comum (docente MJ ou MP) (2 UL)
16.0. Escutas telefónicas.
Módulo Específico (MJ) (1 UL)
16.1. Escutas telefónicas. Exercitação de despacho sobre os pressupostos.
Módulo Específico (MP) (1 UL)
16.2. Escutas telefónicas: procedimento e extensão do regime. Casos.

(17ª Semana – 19 a 23 de Janeiro)
Módulo comum (docente MJ ou MP) (2 UL)
17.0. Buscas, revistas e apreensões. Medidas cautelares.
Módulo Específico (MJ) (1 UL)
17.1. Buscas domiciliárias e apreensão de correspondência. Casos.
Módulo Específico (MP) (1 UL)
17.2. Buscas (não domiciliárias), apreensões e medidas cautelares. Correcção da
exercitação anterior.

(18ª Semana – 26 a 30 de Janeiro)
Módulo comum (docente do MP) (2 UL)
18.0. Encerramento do inquérito e conceito de “indícios suficientes”.
Arquivamento; suspensão provisória do processo; acusação.
Módulo Específico (MJ) (1 UL)
18.1. Correcção da exercitação anterior. Crimes contra a honra e reserva da vida
privada.
Módulo Específico (MP) (1 UL)
18.2. Estruturação do despacho de arquivamento e da suspensão provisória do
processo. Casos. Exercitação.

(19ª Semana – 2 a 6 de Fevereiro)
Módulo Comum (docente do MP) (1 UL)
19.0. Encerramento do inquérito e conceito de “indícios suficientes”. Arquivamento;
suspensão provisória do processo; acusação.
Módulo Específico (MJ) (1 UL)
19.1. Crimes contra a honra e reserva da vida privada.
Módulo Específico (MP) (2 UL)
19.2. Estruturação do despacho de acusação pública. Acusação particular e crimes
contra a honra e reserva da vida privada. Casos.

(20ª Semana – 9 a 13 de Fevereiro)
Módulo comum (docente da MJ) (1 UL)
20.0. Fase de instrução – admissibilidade.
Módulo Específico (MJ) (1 UL)
20.1. Fase de instrução ‐ abertura e diligências da instrução.
Módulo Específico MP (2 UL)
20.2. Exercitação – Acusação.

(21ª Semana – 16 a 20 de Fevereiro)
Módulo Comum (docente da MJ) (1 UL)
21.0. Fase de instrução – diligências e debate instrutório.
Módulo Específico (MJ) (2 UL)
21.1. Fase de instrução – diligências e debate instrutório. Crimes contra o património.
Módulo Específico (MP) (2 UL)
21.2. Correcção da exercitação anterior. Perda de objectos. Crimes contra o
património.

(22ª Semana – 23 a 27 de Fevereiro)
Semana de Carnaval. Sem Unidades lectivas previstas

(23ª Semana – 2 a 6 de Março)
Módulo comum (docente da MJ) (1 UL)
22.0. Fase de instrução – decisão instrutória.
Módulo Específico (MJ) (2 UL)
22.1. Decisão instrutória. Exercitação.
Módulo específico (MP) (2 UL)
22.2. Responsabilidade civil conexa com a responsabilidade criminal – pedido de
indemnização civil e tramitação. Casos.

(24ª Semana – 9 a 13 de Março)
Módulo Comum (docente do MP) (2 UL)
23.0. Processos especiais: processo abreviado, processo sumaríssimo e processo
sumário
Módulo Específico (MJ) (1 UL)
23.1. Correcção da decisão instrutória. Crimes contra de falsificação.
Módulo Específico (MP) (1 UL)
23.2. Crimes contra a realização da justiça e o exercício de funções públicas.

(25ª Semana – 16 a 20 de Março)
Módulo Comum (docente da MJ) (1 UL)
24.0. Fase de julgamento.
Módulo Específico (MJ) (2 UL)
24.1. Recebimento da acusação / agenda de julgamento (adiamentos) / faltas /
Responsabilidade civil conexa com a responsabilidade criminal – tramitação.
Módulo Específico (MP) (2 UL)
24.2. Processos especiais. Exercitação.

(26ª Semana – 23 a 27 de Março)
Módulo Comum (docente da MJ) (2 UL)
25.0. Audiência de julgamento.
Módulo Específico (MJ) (1 UL)
25.1. Audiência de julgamento. Produção da prova. Apreciação da prova. Matéria de
facto.
Módulo Específico (MP) (1 UL)
25.2. Direito substantivo: crimes de perigo comum (v. g. crime de incêndio e crimes
ambientais).

(27ª Semana – 30 de Março a 3 de Abril)
Módulo Comum (docente da MJ) (1 UL)
26.0. Alteração substancial de factos.
Módulo Específico (MJ) (1 UL)
26.1. Matéria de facto. Apreciação da prova. Alteração substancial de factos.
Módulo Específico (MP) (2 UL)
26.2. Admissibilidade e valoração da prova recolhida no estrangeiro. Casos.
Referência ao Corpus Júris. Partilha da informação na investigação e barreiras (chinese
walls) à transmissão de elementos de prova entre procedimentos sancionatórios.

Programa do Terceiro Trimestre (10 semanas)
Após estágios intercalares nos Tribunais

(28ª Semana – 4 a 8 de Maio)
Módulo Comum (docente da MJ) (2 UL)
27.0. Penas – escolha / medida concreta / cúmulo
Módulo Específico (MJ) (1 UL)
27.1. Penas – escolha e medida concreta da pena / cúmulo.
Módulo Específico (MP) (1 UL)
27.2. Infracções contra interesses dos consumidores, da economia e saúde pública.
Especificidades da investigação.

(29ª Semana – 11 a 15 de Maio)
Módulo Comum (docente da MJ) (2 UL)
28.0. Penas – escolha / medida concreta / cúmulo.
Módulo Específico (MJ) (1 UL)
28.1. Crimes contra as pessoas v. g. ofensas à integridade física, maus tratos, violação
de regras de segurança e tráfico de pessoas.
Módulo Específico (MP) (1 UL)
28.2. Direito substantivo: crimes contra a autoridade pública.

(30ª Semana – 18 a 22 de Maio)
Módulo Comum (docente da MJ) (1 UL)
29.0. Sentença.
Módulo Específico (MJ) (2 UL)
29.1. Sentença – matéria de facto. Simulação ou assistência a julgamento e
exercitação.
Módulo Específico (MP) (2 UL)
29.2. Acções encobertas e entregas controladas.

(31ª Semana – 25 a 29 de Maio)
Módulo Comum (docente da MJ) (2 UL)
30.0. Sentença / Penas. Exercitação.
Módulo Específico (MJ) (1 UL)
30.1. Sentença – matéria de facto.
Módulo Específico (MP) (1 UL (+ 1 UL suplementar)
30.2. Quebra de segredo profissional. Segredo bancário (CPP e L 5/2002).
30.2.A. Estudo de caso: especificidades da investigação de criminalidade económicofinanceira.

(32ª Semana – 1 a 5 de Junho)
Módulo Comum (docente da MJ) (1 UL)
31.0. Sentença / Penas. Correcção da exercitação.
Módulo Específico (MJ) (1 UL)
31.1. Sentença / Penas – considerações conclusivas.
Módulo Específico (MP) (2 UL)
31.2. Regime de perda de bens e de objectos (L 5/2002 e CPP) (2 UL).

(33ª Semana – 8 a 12 de Junho)
Módulo comum (docente do MP) (1 UL)
32.0 Crimes fiscais e contra a segurança social
Módulo Específico (MJ) (2 UL)
32.1. Sentença – Exercitação ou simulação de julgamento.
Módulo Específico (MP) (2 UL)
32.2. Quebra de segredo profissional – segredo fiscal (Lei nº 5/2002). Estudo de caso:
especificidades da investigação de crimes fiscais e contra a segurança social.

(34ª Semana – 15 a 19 de Junho)
Módulo comum (docente do MP) (2 UL)
33.0. Recursos – matéria de facto / matéria de direito / pena.
Módulo Específico (MJ) (1 UL)
33.1. Correcção da exercitação ou comentários à simulação.
Módulo Específico (MP) (1 UL)
33.2. Recursos (matéria de facto / matéria de direito / pena) – alegações.

(35ª Semana – 22 a 26 de Junho)
Módulo comum (docente do MP) (1 UL)
34.0. Recursos – Recursos de revisão e de inconstitucionalidade.
Módulo Específico (MJ) (2 UL)
34.1. Recursos – efeitos (anulação de julgamento / reformulação da sentença).
Módulo Específico (MP) (2 UL)
34.2. Recursos: de revisão / e de inconstitucionalidade. Exercitação.

(36ª Semana – 29 de Junho a 3 de Julho)
Módulo comum (docente da MJ) (1 UL)
35.0. Execução de penas.
Módulo Específico (MJ) (1 UL)
35.1. Execução de penas (principal / acessória). Liquidação da pena.
Módulo Específico (MP) (2 UL)
35.2. Correcção da exercitação. Execução de penas. Liquidação da pena. Correcção da
exercitação. Execução de penas acessórias (expulsão). Direito de estrangeiros –
questões da prática judiciária.

(37ª Semana – 6 a 11 de Julho)
Módulo Específico (MJ) (1 UL)
36.1. Síntese
Módulo Específico (MP) (1 UL)
36.2. Síntese