CALENDÁRIO DAS SESSÕES DO GRUPO 1

21 de Setembro de 2007
Apresentação; programa; metodologia de trabalho.

11 de Outubro de 2007
O Ministério Público na Constituição - legitimidade do Ministério Público.O Ministério Público na justiça penal.
O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal.

19 de Outubro de 2007
Competência para a realização do inquérito.
Notícia do crime.
Diagrama do processo comum.

25 de Outubro de 2007
A detenção.
O processo Sumário.
Medidas cautelares e de polícia.

2 de Novembro de 2007
A abertura de inquérito e a sua direcção.
Delegação de competência e actos não delegáveis.

6 de Novembro de 2007
A prova em processo penal: enquadramento geral.
O interrogatório de arguido.
As declarações do co-arguido
A prova testemunhal.
As declarações do assistente e das partes civis.

22 de Novembro de 2007
Exames
Revistas.
Buscas.
Apreensões.

30 de Novembro de 2007
Exercitação

4 de Dezembro de 2007 (às 14 horas).
Análise da exercitação.
O reconhecimento
A prova documental.
Prova pericial.

10 de Janeiro de 2008 (às 14 horas)
Os registos de voz e imagem.
Escutas telefónicas.

11 de Janeiro de 2008
Escutas telefónicas (cont.)

17 de Janeiro de 2008
Recolha de prova electrónica
A reconstituição do facto.

22 de Janeiro de 2008 (às 14 horas)
O encerramento do inquérito. A apreciação da prova. O despacho final.
O arquivamento nos termos do Artigo 277º do CPP.

31 de Janeiro de 2008
Os mecanismos dos Artigos 280º e 281º do CPP.
A opção pelo processo abreviado.A opção pelo processo sumaríssimo.O Artigo 16º nº 3 do CPP.

8 de Fevereiro de 2008
A acusação.

14 de Fevereiro de 2008
A acusação (cont.).

22 de Fevereiro de 2008
Invalidades processuais.
O regime da prova proibida.

28 de Fevereiro de 2008
Exercitação.

7 de Março de 2008
Análise da exercitação.
A perda de bens e a problemática dos objectos apreendidos.
A responsabilidade civil conexa com a criminal e o pedido de indemnização civil. A tramitação da acção civil.

13 de Março de 2008
Actos processuais: publicidade e segredo de justiça, comunicação dos actos, convocações e notificações.O tempo dos actos e os prazos de inquérito.

28 de Março de 2008
Interposição e motivação de recurso em primeira instância.