A responsabilidade penal de pessoas colectivas

JOSÉ TOMÉ DE CARVALHO, “Responsabilidade penal das pessoas colectivas: do repúdio absoluto ao actual estado das coisas”, REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO nº 118

JORGE REIS BRAVO, “Direito Penal de Entes Colectivos”, Coimbra Editora, Janeiro de 2009

GERMANO MARQUES DA SILVA, “Responsabilidade Penal das Sociedades e dos seus Administradores e Representantes”, Verbo 2009

MÁRIO PEDRO MEIRELES, “Responsabilidade penal de pessoas colectivas”, JULGAR nº 5

JORGE REIS BRAVO, "Incidências Processuais da Punibilidade de Entes Colectivos”, in Revista do Ministério Público nº 105, página 45.

JOÃO CASTRO E SOUSA, “As Pessoas Colectivas em Face do Direito Criminal e do Chamado «Direito de Mera Ordenação Pessoal»”, Coimbra Editora, 1985.

EDUARDO MANSILHA, "Responsabilidade penal das pessoas colectivas: Societas delinquere potest" (texto integral).

MÁRIO PEDRO MEIRELES, “Responsabilidade penal de pessoas colectivas”, in JULGAR nº 5

JORGE REIS BRAVO, "A Punibilidade de Entes Colectivos em Direito Penal de Justiça" (texto integral)

GERMANO MARQUES DA SILVA, “Responsabilidade penal das pessoas colectivas – alterações ao Código Penal”

CARLOS ADÉRITO TEIXEIRA, “A pessoa colectiva como sujeito processual – o a «descontinuidade» processual”

NUNO BRANDÃO, “O regime sancionatório das pessoas colectivas na revisão do Código Penal”


Circular nº 1/2009 da PGR (constituição das pessoas colectivas como arguidas)

Lei nº 109/2009, de 15 de Setembro (Lei do Cibercrime)

(Artigo 9º)

Lei de Combate ao Terrorismo - Lei nº 52/2003, rectificada pela Rectificação nº 16/2003 de 29 de Outubro (texto integral)
(Artigo 6º)

Regime Geral das Infracções Tributárias - Anexo à Lei 15/2001 ((texto integral)
(Artigo 7º)

Criminalidade Económica - Decreto Lei nº 28/84 (texto integral)
(Artigo 3º)

Crimes da Imigração - Decreto-Lei n.º 244/98 - com as alterações introduzidas pela Lei n.º 97/99, pelo Decreto-Lei n.º 4/2001 pelo presente. Decreto-Lei N.º 34/2003 de 25 de Fevereiro (versão actualizada)
(Artigo 134º)

Lei das Armas - Lei nº 5/2006, de 23 de Fevereiro (texto integral)
Artigo 96º

Lei n.º 114/2009, de 22 de Setembro, (altera a Lei nº 57/98 adaptando o regime de identificação criminal à responsabilidade penal das pessoas colectivas)