SEMINÁRIOS SOBRE A REFORMA PENAL

27 de Abril de 2007
Manhã
Dr. Rui Pereira (Abordagem geral da reforma do Código Penal).

Dr. Jorge Bravo (A responsabilidade penal de entes colectivos (slides) (texto integral)

Tarde
SESSÕES EM GRUPO - Debate sobre a temática do seminário.

11 de Maio
Manhã
Dr. Rui Pereira (Abordagem geral da reforma do Código de Processo Penal).
Dr. Frederico Costa Pinto (Medidas de Coacção e Acesso ao Processo na Revisão do CPP)

Tarde

SESSÕES EM GRUPO - Debate sobre a temática do seminário.

1 de Junho
Manhã
Dra. Maria de Fátima Mata-Mouros (escutas telefónicas e outras intervenções do JIC no inquérito)

Dr. Carlos Almeida (estatuto do arguido)

SESSÕES EM GRUPO - Debate sobre a temática do seminário.

22 de JUNHO
Manhã
Dr. Rui do Carmo (Soluções de consenso).
Dr. Luís Pereira (Processos especiais).
Tarde
SESSÕES EM GRUPO
Sobre a temática do seminário.