11.9.07

CALENDÁRIO DAS SESSÕES DO GRUPO 2

20 de Setembro de 2007
Apresentação; programa; metodologia de trabalho.

2 de Outubro de 2007
O Ministério Público na Constituição - legitimidade do Ministério Público.O Ministério Público na justiça penal.

8 de Outubro de 2007
O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal.
Competência para a realização do inquérito.
Notícia do crime.
Diagrama do processo comum.
A detenção

16 de Outubro de 2007
O processo Sumário.

22 de Outubro de 2007
Medidas cautelares e de polícia.
A abertura de inquérito e a sua direcção.
Delegação de competência e actos não delegáveis.

30 de Outubro de 2007
A prova em processo penal: enquadramento geral.
O interrogatório de arguido.

5 de Novembro de 2007
As declarações do co-arguido
A prova testemunhal.
As declarações do assistente e das partes civis.

19 de Novembro de 2007
Exames
Revistas.
Buscas.
Apreensões.

27 de Novembro de 2007
Exercitação.

3 de Dezembro de 2007
Análise da exercitação.
O reconhecimento
A prova documental.
Prova pericial.

11 de Dezembro de 2007
Os registos de voz e imagem.

7 de Janeiro de 2008 (às 14 horas)
Escutas telefónicas.

8 de Janeiro de 2008
A - Escutas telefónicas (cont.)

14 de Janeiro de 2008
Recolha de prova electrónica.
A reconstituição do facto.

22 de Janeiro de 2008
O encerramento do inquérito. A apreciação da prova. O despacho final.
O arquivamento nos termos do Artigo 277º do CPP.

28 de Janeiro de 2008
Os mecanismos dos Artigos 280º e 281º do CPP.
A opção pelo processo abreviado.A opção pelo processo sumaríssimo.O Artigo 16º nº 3 do CPP.

11 de Fevereiro de 2008
A acusação.

19 de Fevereiro de 2008
Invalidades processuais.
O regime da prova proibida.

25 de Fevereiro de 2008
Exercitação.

4 de Março de 2008
Análise da exercitação.
A perda de bens e a problemática dos objectos apreendidos.
A responsabilidade civil conexa com a criminal e o pedido de indemnização civil. A tramitação da acção civil.

10 de Março de 2008
Actos processuais: publicidade e segredo de justiça, comunicação dos actos, convocações e notificações.
O tempo dos actos e os prazos de inquérito.

25 de Março de 2008
Interposição e motivação de recurso em primeira instância.