Revista do CEJ

Revista do CEJ, nº 8, 1º semestre 2008 - NÚMERO ESPECIAL (textos das Jornadas sobre a Revisão do Código Penal)

Os textos publicados foram disponibilizados na página do CEJ na Internet, nas ligações seguintes:

MARIA JOÃO ANTUNES, “Alterações ao regime sancionatório”,

JORGE GONÇALVES, “A revisão do Código Penal: alterações ao sistema sancionatório relativo às pessoas singulares”,

NUNO BRANDÃO, “O regime sancionatório das pessoas colectivas na revisão do Código Penal”,

ARTUR VARGUES, “Alterações ao regime da liberdade condicional”,

GERMANO MARQUES DA SILVA, “Responsabilidade penal das pessoas colectivas – alterações ao Código Penal”,

CARLOS ADÉRITO TEIXEIRA, “A pessoa colectiva como sujeito processual – o a «descontinuidade» processual”,

PAULO DE SOUSA MENDES, “Tráfico de pessoas”,

PEDRO VAZ PATTO, “O crime de tráfico de pessoas no Código Penal revisto – análise de algumas questões”,

MARIA JOÃO ANTUNES, “Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual de menores”,

MARIA DO CARMO SILVA DIAS, “Repercussões da Lei nº 59/2007, de 4/9 nos crimes contra a liberdade sexual”,

TERESA PIZARRO BELEZA, "Violência doméstica”,

PLÁCIDO CONDE FERNANDES, “Violência doméstica – novo quadro penal e processual penal",

MARIA PAULA RIBEIRO DE FARIA, "Do direito penal do ambiente e da sua reforma”,

JOSÉ SOUTO DE MOURA, “Crimes Ambientais".