Investigação Criminal e Direitos Fundamentais

Constituição da República Portuguesa

Convenção Europeia dos Direitos do Homem (Convenção para a protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais)

JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO, “Direito Penal e Constituição” JULGAR Nº 7, Janeiro-Abril 2009

JOAQUIM GOMES, “A motivação judicial em processo penal e as suas garantias constitucionais”, JULGAR Nº 6, Setembro-Dezembro 2008

INGO WOLFGAND SARLET, “Constituição, Proporcionalidade e Direitos Fundamentais: o Direito Penal entre Proibição de Excesso e de Insuficiência", in BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO DE COIMBRA, Volume LXXXI, Janeiro 2007