CALENDÁRIO DAS SESSÕES DO GRUPO 3

19 de Setembro de 2006
Apresentação.
Programa.
Metodologia de trabalho.

26 de Setembro de 2006
O Ministério Público na Constituição.
Organização do Ministério Público na justiça penal.

2 de Outubro de 2006
Notícia do crime.
Diagrama do processo comum.
Legitimidade do Ministério Público.
Competência para a realização do inquérito.

10 de Outubro de 2006
A detenção.O processo sumário.

16 de Outubro de 2006
O inquérito: finalidade e âmbito.
O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal.
Órgãos de polícia criminal em especial.

30 de Outubro de 2006
Intervenção do juiz de instrução em inquérito.
A prova em processo penal: enquadramento geral.

7 de Novembro de 2006
Delegação de competência.
Actos não delegáveis.
Plano de investigação.

13 de Novembro de 2006
O interrogatório de arguido.
As declarações do co-arguido.
Exames.
Revistas.
Buscas.

21 de Novembro de 2006
Apreensões.
Medidas cautelares e de polícia.

27 de Novembro de 2006
A prova testemunhal.
A prova documental.

5 de Dezembro de 2006
EXERCITAÇÃO

11 de Dezembro de 2006
Análise da exercitação.
Prova pericial.

19 de Dezembro de 2006
As declarações do assistente e das partes civis.

9 de Janeiro de 2007
O reconhecimento e a reconstituição do facto.

15 de Janeiro de 2007
Os registos de voz e imagem.Escutas telefónicas.

23 de Janeiro de 2007
Escutas telefónicas.

29 de Janeiro de 2007
O encerramento do inquérito.
A evolução do objecto do processo.
A apreciação da prova.
O despacho final.
O arquivamento nos termos do Artigo 277º do Código de Processo Penal.
Os mecanismos dos Artigos 280º e 281º do Código de Processo Penal.

6 de Fevereiro de 2007
A opção pelo processo abreviado.
A opção pelo processo sumaríssimo.~
O Artigo 16º nº 3 do Código de Processo Penal.

12 de Fevereiro de 2007
A acusação.
A perda de bens e a problemática dos objectos apreendidos.

26 de Fevereiro de 2007
EXERCITAÇÃO.

6 de Março de 2007
Análise da exercitação.
Invalidades processuais e o regime da prova proibida.

12 de Março de 2007
A responsabilidade civil conexa com a criminal.
O pedido de indemnização civil.
A tramitação da acção civil.

20 de Março de 2007
Actos processuais: publicidade e segredo de justiça, comunicação dos actos, convocações e notificações.

25 de Março de 2007
O tempo dos actos e os prazos de inquérito.
Interposição e motivação de recurso em primeira instância.
O Ministério Público nas fases de instrução e julgamento.