Programa de Penal II - XXVº CURSO

1º bloco
Apresentação; programa; metodologia de trabalho.

2º e 3º blocos
O Ministério Público na Constituição.
Organização do Ministério Público na justiça penal.

4º e 5º blocos
Notícia do crime.
Legitimidade do Ministério Público.
Competência para a realização do inquérito.
Diagrama do processo comum.

6º a 8º blocos
A detenção (natureza e dinâmica).
O processo Sumário.

9º e 10º blocos
O inquérito: finalidade e âmbito.
O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal.
Órgãos de polícia criminal em especial.

11º bloco
Delegação de competência – natureza.
Actos não delegáveis.
Plano de investigação.

12º bloco
Intervenção do juiz de instrução em inquérito.

13º bloco
O interrogatório de arguido.
As declarações do co-arguido.

14º bloco
A prova em processo penal: enquadramento geral.

15º bloco
A prova testemunhal.
As declarações do assistente e das partes civis.

16º bloco
O reconhecimento e a reconstituição do facto.
Prova pericial.

17º e 18º blocos
A prova documental.
Os registos de voz e imagem.

19º e 20º blocos
Exames.
Revistas, buscas e apreensões.
Medidas cautelares e de polícia.

21º bloco
Escutas telefónicas.

22º e 23º blocos
Invalidades processuais e o regime da prova proibida.

24º bloco
Actos processuais: publicidade e segredo de justiça, comunicação dos actos, convocações e notificações.
O tempo dos actos e os prazos de inquérito.

25º a 29º blocos
O encerramento do inquérito.
A evolução do objecto do processo.
A apreciação da prova.
O despacho final:
I. O arquivamento nos termos do art. 277º do CPP.
II. Os mecanismos dos arts. 280º e 281º do CPP.
III. A opção pelo processo abreviado.
IV. A opção pelo processo sumaríssimo.
V. A acusação.
VI. O art. 16º nº 3 do CPP.

30º e 31º blocos
A perda de bens e a problemática dos objectos apreendidos.

32º bloco
A responsabilidade civil conexa com a criminal.
O pedido de indemnização civil.
A tramitação da acção civil.

33º bloco
Interposição e motivação de recurso em primeira instância.

34º e 35º blocos
O Ministério Público nas fases de instrução e julgamento.

36º a 39º blocos
4 blocos de exercitação, a distribuir por ambos os trimestres.