26.8.09

CALENDÁRIO DAS SESSÕES DE PENAL - MINISTÉRIO PÚBLICO - GRUPOS C e D / 4

1ª Semana (15 a 18 de Setembro) - Grupos C e D (1 UL)
Apresentação
Programa
Metodologia de trabalho e de avaliação

22 de Setembro de 2009 – Grupo 4 (2 UL)
“Visita guiada a um processo”
Análise de um processo criminal, na perspectiva do Ministério Público

28 e 29 de Setembro de 2009 – Grupos C e D (2 UL)
O Ministério Público na Constituição e na justiça penal

6 de Outubro de 2009 - Grupos C e D (1 UL)
Direitos fundamentais e processo penal

13 e 14 de Outubro de 2009 - Grupos C e D (2 UL)
Legitimidade e competência do MP para a realização do Inquérito
Notícia do crime
Queixa e desistência
O inquérito como actividade

20 de Outubro de 2009 - Grupos C e D (1 UL)
O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal.

27 de Outubro de 2009 – Grupo 4 (3 UL)
Lei de Organização e Investigação Criminal Prioridades de política criminal
Plano de investigação, em função do tipo de crime

3 de Novembro de 2009 – Grupo 4 (3 UL)
Delegação de competência nos OPC
Directiva 1/2002 da PGR
Regime jurídico das armas
Investigação de crimes no âmbito da Lei de estrangeiros - Lei 23/2007

9 e 10 de Novembro de 2009 - Grupos C e D (2 UL)
Detenção
Constituição de arguido.
Despacho de apresentação de detido a interrogatório judicial.
Interrogatório não judicial de arguido

17 de Novembro de 2009 - Grupos C e D (1 UL)
Publicidade e segredo de justiça no inquérito

24 de Novembro de 2009 – Grupo 4
Exercício

10 e 11 de Dezembro de 2009 - Grupos C e D (2 UL)
Princípios gerais da prova
Proibições de prova
Juiz de instrução no inquérito como garante das liberdades

5 de Janeiro de 2010 – Grupo 4 (3 UL)
Exercício
Regime jurídico da protecção de testemunhas


12 de Janeiro de 2010 - Grupos C e D (2 UL)
Revistas
Buscas
Apreensões
Medidas cautelares e de polícia

19 de Janeiro de 2010 - Grupos C e D (1 UL)
Exames
Perícias

26 de Janeiro de 2010 – Grupo 4
Exercício

2 de Fevereiro de 2010 - Grupos C e D (2 UL)
Prova documental
Prova digital
Extensão do regime das escutas telefónicas e registo de voz e de imagem na Lei nº 5/2002
Videovigilância

9 de Fevereiro de 2010 - Grupos C e D (1 UL)
Prova por reconhecimento
Reconstituição do facto

2 de Março de 2010 - Grupos C e D (2 UL)
Encerramento do inquérito
Prazos de inquérito
Comunicação dos actos
Arquivamento
Acusação

9 de Março de 2010 - Grupos C e D (1 UL)
Despacho de acusação

16 de Março de 2010 - Grupo 4
Exercício

23 de Março de 2010 – Grupo 4 (3 UL)
Responsabilidade civil conexa com a responsabilidade criminal.
Pedido de indemnização civil
Mediação Penal
Despacho de acusação

27 de Abril de 2010 - Grupos C e D (2 UL)
Arquivamento (art. 280º CPP)
Suspensão provisória do processo

4 de Maio de 2010 - Grupos C e D (1 UL)
Os despachos do processo de suspensão provisória do processo

18 de Maio de 2010 - Grupos C e D (2 UL)
Processos especiais: sumaríssimo e abreviado

25 de Maio de 2010 - Grupos C e D (1 UL)
Processos especiais: sumário

1 de Junho) de 2010 – Grupo 4
Exercício

8 de Junho de 2010 - Grupos C e D (2 UL)
Responsabilidade penal das pessoas colectivas – perspectiva substantiva e processual
Acções encobertas

15 de Junho de 2010 - Grupos C e D (1 UL)
Crimes tributários
Auto-incriminação (coerciva) de arguido

22 de Junho de 2010 – Grupo 4 (3 UL)
Quebra de segredo bancário e fiscal na Lei nº 5/2002
Perda de bens a favor do Estado: no Código Penal e na Lei nº 5/2002

29 de Junho de 2010 – Grupo 4 (2 UL)
Recursos e execução de penas

6 de Julho de 2010 - Grupos C e D (2 UL)
Conclusão

22.8.09

Programa de Investigação Criminal e Gestão do Inquérito

Objectivos e linhas programáticas
Visa-se proporcionar aos auditores de justiça a aquisição de uma base conhecimentos teórico-práticos sobre:
· Recolha e tratamento de indícios do crime;
· Técnicas de realização de perícias mais comuns como os exames à escrita, a dactiloscopia, a inspecção lofoscópica, os exames biológicos, a balística e a toxicologia;
· Intercepção e escuta telefónica e preservação de dados;
· Investigação da criminalidade complexa e internacional e económico-financeira;
· Gestão concreta dos actos processuais de inquérito em função do tipo de crime investigado.
Método pedagógico e avaliação
As sessões serão ministradas por docentes da Jurisdição Penal, magistrados e especialistas das diversas áreas, com a colaboração do Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, do Laboratório da Polícia Científica e de outros departamentos especializados da Polícia Judiciária.
Terão lugar no formato de ateliês (dois) de quatro grupos mistos quando se trate de formação comum, e de quatro grupos específicos da magistratura do Ministério Público quando se trate de formação específica.
O aproveitamento é baseado no resultado obtido em prova escrita de aferição de conhecimentos.
Duração
A matéria de investigação criminal e gestão do inquérito será abordada em módulos de formação específica para os auditores da magistratura do Ministério Público (onze unidades lectivas) e em módulos de formação comum (oito unidades lectivas), acrescendo uma unidade lectiva para realização da prova de aferição de conhecimentos, num total de vinte unidades lectivas, a decorrer ao longo do primeiro, segundo e terceiro trimestres.

Programa e Calendarização

Parte I – Investigação criminal e local do crime: recolha e custódia da prova (Módulos de formação específica MP)

1ª UL – 23 de Novembro de 2009
1. O órgão de polícia criminal no local do crime
Importância do local do crime e preservação de vestígios – as “boas práticas”
Inspecção ao local do crime
Detecção e recolha de vestígios
Custódia da prova e “cadeia de evidência”

2ª UL – 30 de Novembro de 2009
2. Investigação criminal e local do crime em matéria de acidentes de viação (crimes rodoviários)
Compreensão da realidade fenoménica dos acidentes de viação
A investigação a partir do local do acidente: realidade estática /realidade dinâmica /realidade post factum
Perspectivas da investigação: prova material; prova pessoal; e prova pericial

3ª UL – 7 de Dezembro de 2009
3. Investigação criminal e local do crime em matéria de violação de regras de segurança e de regras de construção (“crimes laborais”)
Local do crime e recolha de vestígios
Da intervenção da ACT e transmissão da notícia do crime ao MP
Aquisição da prova de “crimes laborais” em processo penal


II parte – Gestão do Inquérito (Módulos de formação específica MP)

4ª UL – 14 de Dezembro de 2009
4. O Ministério Público no plano da execução da política criminal e da gestão de inquéritos
Execução de política criminal ou uma gestão de inquéritos “oficial”?
Prioridades de política criminal em matéria de prevenção
Prioridades de política criminal em matéria de investigação criminal
Entropias e orientações: da lei à prática

5ª UL – 4 de Janeiro de 2010
5. Gestão de processos no âmbito da pequena e média criminalidade
5.1 Caracterização da pequena e média criminalidade
5.2 Gestão de processos relativos a criminalidade de massa
5.3 Gestão de actos processuais (perspectiva endoprocessual)
5.4 Implementação de estruturas e mecanismos

6ª UL – 11 de Janeiro de 2010
6. Gestão de processos de elevada complexidade
6.1. A investigação no âmbito da criminalidade organizada e de dimensão internacional
6.2. Agentes económicos e actividades em regimes e espaços off shore.
6.3 Barreiras, mecanismos e técnicas de investigação


III parte – Investigação criminal em áreas específicas da criminalidade (Módulos de formação específica MP)

7ª UL – 18 de Janeiro de 2010
7. Investigação no âmbito da criminalidade económico-financeira e regime de perda de bens
7.1. Especificidades da investigação do crime económico-financeiro
7.2. Crime de associação criminosa
7.3 Crime de branqueamento de capitais
7.4 Outros crimes em conexão

8ª UL – 25 de Janeiro de 2010
8. Investigação criminal no ambiente digital e crimes informáticos
Noção de prova electrónica /digital e regime jurídico
Crimes informáticos e crimes cometidos com recurso à informática

9ª UL – 1 de Fevereiro de 2010
9. Investigação de crimes no mercado de capitais
Processo de averiguações e notícia do crime
Prerrogativas da CMVM
Diligências de investigação e prova
Crimes e contra-ordenações relevantes

10ª UL – 8 de Fevereiro de 2010
10. Investigação criminal de crimes contra a humanidade
Âmbito da intervenção e a experiência do Tribunal Penal Internacional
Investigação e prova de crimes submetidos ao TPI
Detenção e eficácia das decisões do TPI

11ª UL – 22 de Fevereiro de 2010
11. Investigação criminal e local do crime em matéria de jogo ilegal
Local do crime e poderes da autoridade administrativa (apreensões)
Diligências de investigação – exames e perícias
Crimes e contra-ordenações: questões de tipicidade

Nota: No final dos três módulos específicos da magistratura do Ministério Público será realizada uma prova de aferição de conhecimentos em data a indicar.


IV parte – Investigação criminal e Perícias Técnico – Científicas (Módulos de formação comum)

12ª UL – 1 de Março de 2010
12. Investigação criminal e perícias: contrafacção de documento
12.1. Contrafacção de documentos manuscritos e com intervenção de máquinas.
12.2. Contrafacção de moeda
12.3. Resultados e sua interpretação

13ª UL – 8 de Março de 2010
13. Investigação criminal e perícias: escrita manual
13.1. Escrita manual: traços individualizadores da escrita de uma pessoa
13.2. Falsificação de assinaturas e outros escritos.
13.3. Resultados e sua interpretação: níveis de probabilidade

14ª UL – 15 de Março de 2010
14. Investigação criminal e perícias: biologia
14.1 Precauções na manipulação de produtos biológicos
14.2 Classificação de vestígios
14.3 Metodologias e desenvolvimento de exames laboratoriais
14.4. Referência aos exames de determinação de ADN
14.5. Base de dados de perfis de ADN

15ª UL – 22 de Março de 2010
15. Investigação criminal e perícias: dactiloscopia e inspecção lofoscópica
15.1. Processos de identificação
15.2. Princípios fundamentais da lofoscopia
15.3. Referência a cristas papilares e desenhos dermocapilares
15.4. Inspecção lofoscópica: colheita e tratamento de vestígios e armazenamento de informação (menção a resenhas)

16ª UL – 3 de Maio de 2010
16. Investigação criminal e perícias: física e química
16.1 Recolha e preservação de vestígios
16.2 Pesquisa laboratorial de vestígios
16.3 Caracterização do exame a vestígios de disparos e sprays de defesa; fibras (tecidos); rasuras mecânicas (acidentes de viação); moeda metálica; inflamáveis e resíduos de incêndios; explosões e explosivos.
16.4 Fiabilidade de resultados

17ª UL – 10 de Maio de 2010
17. Investigação criminal e perícias: balística
17.1 Caracterização das armas de fogo mais comuns
17.2 Noção de calibre; cápsulas e projécteis
17.3 Armas transformadas e armas artesanais
17.4 Referência ao funcionamento
17.5 Tipos e objectivos dos exames laboratoriais

18ª UL – 17 Maio de 2010
18. Crime de violência doméstica
18.1 Tipologias penais e optimização na recolha de meios de prova;
18.2 Protecção das vítimas: Avaliação do risco e aplicação de medidas de coacção;
18.3 Intervenção com agressores: Suspensão provisória do processo, suspensão da pena com regime de prova e planos de intervenção;
18.4 Articulação com a jurisdição de Família e Menores, para regular o poder paternal e a situação das crianças em risco.

19ª UL – 24 de Maio de 2010
19. Abuso sexual e exploração sexual de menores
19.1 Convenção do Conselho da Europa de 25.10.2007, para a Protecção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais e outros instrumentos normativos internacionais;
19.2 Tipologias penais e optimização na recolha de meios de prova;
19.3 Audição da criança;
19.4 Medidas de protecção das vítimas e planos de intervenção com agressores;
19.5 Cooperação internacional.

20ª UL – 31 de Maio de 2010
20. Exercício escrito de avaliação (Todo o XXVIII curso)

Programa de Penal do XXVIIIº Curso

Linhas programáticas e metodologia
A formação nesta área obedece ao princípio da diferenciação na formação inicial, de acordo com as particularidades das funções inerentes a cada uma das magistraturas, sendo que o grau de conhecimentos específicos de direito penal e processual penal necessário ao exercício qualificado de funções por parte dos futuros magistrados do Ministério Público é maior, em particular na fase inicial do processo.
Daí resulta uma maior atenção à formação específica dos auditores de justiça com destino à magistratura do Ministério Público e uma especial diferenciação das temáticas a abordar, circunstância que impõe a coordenação dos programas da área penal com os da matéria de investigação criminal e gestão de inquérito da componente formativa de especialidade.
A todos os auditores de justiça será, porém, proporcionada, de forma sequencial, a abordagem dos temas de processo penal, na perspectiva:
· dos temas de processo penal, na perspectiva de uma compreensão dos fins, âmbito e natureza da tutela penal;
· dos princípios estruturantes e da sistemática do processo, bem como das esferas de competência e de actuação dos diversos intervenientes processuais, com uma diferenciação clara das funções e competências do Juiz e do Ministério Público;
· da função, natureza e estrutura de cada uma das fases do processo;
· dos modos de dirigir os actos processuais e de elaborar as peças escritas;
· dos meios de prova e da realização dos procedimentos probatórios;
· do processo decisório, em sede de inquérito, de instrução ou de julgamento, com particular destaque para os aspectos relativos à motivação da decisão e dos meios recursórios, em especial, quanto aos requisitos de admissibilidade e à motivação do recurso em 1ª instância.
Serão enunciados os temas e as problemáticas do direito penal, com incidência especial nos tipos de crimes mais frequentes ou relevantes na prática judiciária, em que se incluirão as questões mais pertinentes relacionadas com os direitos fundamentais e com o direito constitucional, a tratar preferencialmente em articulação com os desenvolvimentos ao nível processual.
A abordagem casuística será orientada no sentido de proporcionar a consolidação sistematizada dos conhecimentos jurídicos, bem como o domínio prático dos métodos jurídico e judiciário na análise e resolução de casos.
Os temas e as questões problemáticas devem ser abordados, em regra, com apelo a situações concretas e apoiados, sempre que possível, em processos reais e no estudo de elementos da doutrina e da jurisprudência previamente seleccionados ou com âmbito de pesquisa definido.
O tratamento dos casos, predominantemente por via de discussão oral, deverá ser experimentado ou complementado mediante elaboração – previamente calendarizada - de peças escritas, seja com vista à iniciação nos modos de execução técnica, seja como forma de aferir o grau de aprendizagem do auditor.
A formação específica e a distribuição dos temas far-se-á tendo em linha de conta a sua ligação intrínseca com as funções e competências do Juiz e do Ministério Público no processo, mas sem prejuízo de conjugação das abordagens complementares que se mostrem indispensáveis.
O programa temático das sessões deverá conter a respectiva calendarização, de forma a permitir coordenar a gestão dos temas prioritários e definir a densidade com que cada tema deve ser tratado.
Duração
A formação em matéria de direito penal e direito processual penal desenvolve-se ao longo de todo o primeiro ciclo, sendo a formação comum e específica ministrada em todos os trimestres.
Prevê-se um total de noventa e nove unidades lectivas para os auditores destinados à magistratura do Ministério Público e de noventa e uma unidades lectivas para os auditores destinados à magistratura judicial.
As unidades lectivas de formação comum serão de sessenta e quatro.
A formação específica para os auditores destinados à magistratura judicial será ministrada em vinte e sete unidades lectivas e a formação específica dos auditores destinados à magistratura do Ministério Público em trinta e cinco unidades lectivas.

Programa
Nota prévia: nas semanas em que se ministra formação comum o docente poderá ser oriundo da magistratura Judicial ou da do Ministério Público, sendo dada no programa essa indicação concreta.
A abordagem das temáticas do direito substantivo não incluídas expressamente no programa (relativas à parte geral do Código e aos crimes em, especial) será abordada a propósito dos vários casos estudados

1ª Semana (15 a 18 de Setembro) Formação comum:
Docente MJ: Apresentação: programa, metodologia de trabalho e de avaliação (1 UL)
Docente MP: Apresentação: programa, metodologia de trabalho e de avaliação (1 UL)

2ª Semana (21 a 25 de Setembro) Formação específica:
MJ: “Visita guiada a um processo”. Análise de um processo criminal, a título de introdução, na perspectiva do juiz (2 UL)
MP: “Visita guiada a um processo”. Análise de um processo criminal, a título de introdução, na perspectiva do Ministério Público (2 UL)

3ª Semana (28 de Setembro a 2 de Outubro) Formação comum:
Docente MJ: Direito penal constitucional: princípios gerais. Aplicação no tempo da Lei Penal substantiva e adjectiva (1 UL)
Docente MP: O Ministério Público na Constituição e na justiça penal. Análise de jurisprudência do TEDH: direitos fundamentais e processo penal (2 UL)

4ª Semana (6 a 9 de Outubro) Formação comum:
Docente MJ: Direito penal constitucional: princípios gerais. Aplicação no tempo da Lei Penal substantiva e adjectiva (2 UL)
Docente MP: O Ministério Público na Constituição e na justiça penal. Análise de jurisprudência do TEDH: direitos fundamentais e processo penal (1 UL)

5ª Semana (12 a 16 de Outubro) Formação comum:
Docente MJ: Medidas de coacção (1 UL)
Docente MP: Legitimidade e competência do MP para a realização do Inquérito. Notícia do crime. Queixa e desistência. O inquérito como actividade. (2 UL)

6ª Semana (19 a 23 de Outubro) Formação comum:
Docente MJ: Medidas de coacção (2 UL)
Docente MP: O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal. Lei de Organização e Investigação Criminal (1 UL)

7ª Semana (26 a 30 de Outubro) Formação específica:
MJ: Exercício: (2 UL)
MP: Delegação de competência nos OPC, em geral e em especial. Directiva 1/2002 da PGR. Prioridades de política criminal. Plano de investigação, em função do tipo de crime. Estudo de caso: investigação de crime de homicídio. Regime jurídico das armas (3 UL)

8ª Semana (2 a 6 de Novembro) Formação específica:
MJ: Correcção do exercício. Medidas de coacção: conclusão (2 UL)
MP: Plano de investigação, em função do tipo de crime. Estudo de caso: investigação de crimes contra o património; investigação de crimes no âmbito da Lei de estrangeiros - Lei 23/2007 (3 UL)

9ª Semana (9 a 13 de Novembro) Formação comum:
Docente MJ: Primeiro interrogatório judicial de arguido detido (1 UL)
Docente MP: Detenção, constituição de arguido, despacho de apresentação de detido a interrogatório judicial e interrogatório não judicial de arguido (2 UL)

10ª Semana (16 a 21 de Novembro) Formação comum:
Docente MJ: Primeiro interrogatório judicial de arguido detido (2 UL)
Docente MP: Publicidade e segredo de justiça no inquérito (1 UL)

11ª Semana (23 a 27 de Novembro) Formação especifica:
MJ: Simulação de primeiro interrogatório judicial de arguido detido (2 UL)
MP: Exercício. (3 UL)

12ª Semana (7 a 11 de Dezembro) Formação comum:
Docente MJ: Prova por declarações de arguido e co-arguido. Prova testemunhal. Depoimento indirecto. Prova por acareação. Declarações para memória futura (1 UL)
Docente MP: Princípios gerais da prova essencialmente ligados à sua recolha e produção (princípio da investigação, princípio da liberdade dos meios de prova, princípio da contrariedade, princípio da imediação). Proibições de prova. Juiz de instrução no inquérito como garante das liberdades (2 UL)

13ª Semana (14 a 18 de Dezembro) Formação comum:
Docente MJ: Prova por declarações de arguido e co-arguido. Prova testemunhal. Depoimento indirecto. Prova por acareação. Declarações para memória futura (2 UL)
Docente MP: Prova documental (1 UL)

14ª Semana (4 a 8 de Janeiro) Formação específica:
MJ: Estudo de caso relativo à temática das sessões anteriores (2 UL)
MP: Correcção do exercício. Estudo de caso: investigação de crimes de falsificação de documentos, tráfico de pessoas, lenocínio e abuso sexual de crianças [ou afins]. Regime jurídico da protecção de testemunhas e a jurisprudência do TEDH e TJC (v.g. Ac. Pupino) (3 UL)

15ª Semana (11 a 15 de Janeiro) Formação comum:
Docente MJ: Escutas telefónicas (1 UL)
Docente MP: Reproduções mecânicas e prova digital. Cláusula de extensão do regime das escutas telefónicas (art. 189º CPP) e o registo de voz e de imagem na Lei nº 5/2002. Regimes de videovigilância (2 UL)

16ª Semana (18 a 22 de Janeiro) Formação comum:
Docente MJ: Escutas telefónicas (2 UL)
Docente MP: Reproduções mecânicas e prova digital. Cláusula de extensão do regime das escutas telefónicas (art. 189º CPP) e o registo de voz e de imagem na Lei nº 5/2002. Regimes de videovigilância (1 UL)

17ª Semana (25 a 29 de Janeiro) Formação específica:
MJ: Exercício (2 UL)
MP: Estudo de caso relativo às temáticas das sessões anteriores: investigação de crimes contra a honra, a reserva da vida privada e crimes informáticos (3 UL)

18ª Semana (1 a 5 de Fevereiro) Formação comum:
Docente MJ: Exames e perícias (1 UL)
Docente MP: Revistas, buscas e apreensões (incluindo correspondência). Medidas cautelares (2 UL)

19ª Semana (8 a 12 de Fevereiro) Formação comum:
Docente MJ: Exames e perícias. Princípios gerais da prova essencialmente ligados à sua apreciação/valoração (princípio da livre apreciação da prova, princípio da presunção de inocência, princípio in dubio pro reo) (2 UL)
Docente MP: Prova por reconhecimento. Reconstituição do facto. Registo dos actos e sua valoração (1 UL)

20ª Semana (22 a 26 de Fevereiro) Formação específica:
MJ: Estudo de caso relativo às temáticas das sessões anteriores (2 UL)
MP: Exercício. Investigação no âmbito do crime de tráfico de estupefacientes (3 UL)

21ª Semana (1 a 5 de Março) Formação comum:
Docente MJ: A fase da instrução (1 UL)
Docente MP: Encerramento do inquérito: prazos de inquérito; comunicação dos actos; conceito de indícios suficientes; acusação (2 UL)

22ª Semana (8 a 12 de Março) Formação comum:
Docente MJ: A fase da instrução (2 UL)
Docente MP: Encerramento do inquérito: despacho de acusação (1 UL)

23ª Semana (15 a 19 de Março) Formação específica:
MJ: Exercício (2 UL)
MP: Exercício (2 UL)

24ª Semana (22 a 26 de Março) Formação específica:
MJ: Correcção do exercício. A instrução (conclusão) (2 UL)
MP: Correcção do exercício; despacho de acusação (conclusão). Responsabilidade civil conexa com a responsabilidade criminal - pedido de indemnização civil. Mediação Penal (3 UL)

25ª Semana (26 a 30 de Abril) Formação comum:
Docente MJ: A fase do julgamento. A audiência (1 UL)
Docente MP: Arquivamento (arts. 277º e 280º CPP) e suspensão provisória do processo (2 UL)

26ª Semana (3 a 7 de Maio) Formação comum:
Docente MJ: A fase do julgamento. A audiência (2 UL)
Docente MP: Arquivamento e suspensão provisória do processo (conclusão). Estudo de caso: crime de violência doméstica (1 UL)

27ª Semana (10 a 14 de Maio) Formação específica:
MJ: Simulação de julgamento (3 UL)
MP: Estudo de caso relativo a arquivamento e/ou suspensão provisória do processo. Investigação no âmbito do crime de violência doméstica (3 UL)

28ª Semana (17 a 21 de Maio) Formação comum:
Docente MJ: Penas – escolha e medida concreta (1 UL)
Docente MP: Processos especiais: sumário, sumaríssimo e abreviado (2 UL)

29ª Semana (24 a 28 de Maio) Formação comum:
Docente MJ: Penas – escolha e medida concreta (2 UL)
Docente MP: Processos especiais (conclusão). Estudo de caso: condução sobre a influência de álcool e a problemática da pena acessória (1 UL)

30ª Semana (31 de Maio a 4 de Junho) Formação específica:
MJ: Penas – conclusão (2 UL)
MP: Exercício (2 UL)

31ª Semana (7 a 11 de Junho) Formação comum:
Docente MJ: A sentença (1 UL)
Docente MP: Responsabilidade penal das pessoas colectivas – perspectiva substantiva e processual. Acções encobertas e entregas controladas. (2 UL)

32ª Semana (14 a 18 de Junho) Formação comum:
Docente MJ: Cúmulo de penas. O pedido de indemnização civil (2 UL)
Docente MP: Crimes tributários. Auto-incriminação (coerciva) de arguido. (1 UL)

33ª Semana (21 a 25 de Junho) Formação específica:
MJ: Exercício (2 UL)
MP: Correcção do exercício. Investigação no âmbito dos crimes tributários. Quebra de segredo bancário e fiscal na Lei nº 5/2002. Transmissibilidade de elementos de prova entre procedimentos (3 UL)

34ª Semana (28 de Junho a 2 de Julho) Formação específica:
MJ: Correcção do exercício. A sentença (conclusão) (2 UL)
MP: Perda de bens a favor do Estado: no CP e na Lei nº 5/2002. Investigação no âmbito dos crimes cometidos no exercício de funções públicas e contra a realização da justiça (2 UL)

35ª Semana (5 a 9 de Julho) Formação comum:
Docente MJ: Alteração substancial e não substancial de factos (1 UL)
Docente MP: Recursos e execução de penas (2 UL)