18.9.08

Calendário das Sessões

16 de Setembro de 2008
Grupo 4 (2 UL)

Apresentação.
Programa.
Metodologia de trabalho e de avaliação.

23 de Setembro de 2008
Grupo 4 (3 UL)

O Ministério Público na Constituição e na justiça penal.
“Visita guiada a um processo”: análise de um processo criminal, na perspectiva do Ministério Público

30 de Setembro de 2008
Grupo D (2UL)

Direito penal constitucional: princípios gerais.
Direito processual penal constitucional: princípios gerais
Grupo 4 (1 UL)
Aplicação no tempo da lei penal adjectiva
Direitos fundamentais e investigação criminal.

14 de Outubro de 2008
Grupo 4 (2 UL)

Competência do MP para a realização do inquérito.
O juiz de instrução no inquérito.

21 de Outubro de 2008
Grupos C e D (2UL)

A fase de inquérito.
Notícia do crime.
Legitimidade processual do Ministério Público.

28 de Outubro de 2008
Grupos C e D (1 UL)
Responsabilidade penal das pessoas colectivas
Grupo 4 (2 UL)
Questões processuais referentes às pessoas colectivas.
O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal.
Delegação de competência nos OPC.

4 de Novembro de 2008
Grupos C e D (2 UL)

Publicidade e segredo de justiça no inquérito.

5 de Novembro de 2008
Grupo 4 (1 UL)

Lei de política criminal.

11 de Novembro de 2008
Grupo 4 (2 UL)
Detenção.
Constituição de arguido e interrogatório não judicial de arguido.
Interrogatório realizado por OPC e sua validação.

18 de Novembro de 2008
Grupo D (2 UL)

Medidas de coacção.
Grupo 4 (1 UL)
10.2 Exercitação

25 de Novembro de 2008
Grupos C e D (1 UL)

A prova em processo penal.
Proibições de prova.
Grupo 4 (2 UL)
Análise da exercitação.
Mecanismos de destruição e de sanação das invalidades.
“Efeito à distância” das proibições de prova e limitações a tal efeito.

2 de Dezembro de 2008
Grupo D (2UL)

A Prova testemunhal.
As declarações do assistente, das partes civis e do co-arguido.
Depoimento indirecto.
Grupo 4 (1 UL)
A inquirição da testemunha.
Declarações para memória futura.
Protecção de testemunhas.

9 de Dezembro de 2008
Grupos C e D (1 UL)

Prova por acareação.
Reconstituição do facto.
Prova por reconhecimento.
Grupo 4 (2 UL)
Regras procedimentais do reconhecimento.

16 de Dezembro de 2008
Grupo 4 (2 UL)

Exames.
Perícias.

6 de Janeiro de 2009
Grupo D (2 UL)

Prova documental.
Reproduções mecânicas.
Registo de voz e imagem.
Grupo 4 (1 UL)
Videovigilância.

13 de Janeiro de 2009
Grupo D (2 UL)

Escutas telefónicas.
Grupo 4 (1 UL)
Escutas telefónicas: extensão do regime.

20 de Janeiro de 2009
Grupo D (2 UL)

Buscas.
Revistas.
Apreensões.
Medidas cautelares e de polícia.
Grupo 4 (1 UL)
Exercitação

27 de Janeiro de 2009
Grupos C e D (2 UL)

Encerramento do inquérito.
Arquivamento.
Suspensão provisória do processo.

28 de Janeiro de 2009
Grupo 4 (1 UL)

Análise da exercitação.
O despacho de arquivamento.
O despacho de suspensão provisória do processo.

3 de Fevereiro de 2009
Grupos C e D (1 UL)

Acusação.
Grupo 4 (2 UL)
O despacho de acusação.
A acusação particular.

10 de Fevereiro de 2009
Grupo 4 (2 UL)

Exercitação

17 de Fevereiro de 2009
Grupo 4 (2 UL)

Análise da exercitação.
Perda de objectos em Processo Penal.

3 de Março de 2009
Grupo 4 (2 UL)

Responsabilidade civil conexa com a responsabilidade criminal.
O pedido de indemnização civil.

17 de Março de 2009
Grupo 4 (1 UL)

Análise de casos.

25 de Março de 2009
Grupo 4 (2 UL)
Exercitação

31 de Março de 2009
Grupo 4 (2 UL)

Análise da exercitação.
Particularidades da investigação de alguns tipos de criminalidade (1).

6 de Maio de 2009
Grupo 4 (1 UL)
Mediação penal.

13 de Maio de 2009
Grupo 4 (1 UL)

Análise de casos.

19 de Maio de 2009
Grupo 4 (2 UL)

Particularidades da investigação de alguns tipos de criminalidade (2).

27 de Maio de 2009
Grupo 4 (1 UL)

Mecanismos processuais da Lei nº 5/2002: quebra de segredo profissional e perda de bens.

2 de Junho de 2009
Grupo 4 (2 UL)

Particularidades da investigação de alguns tipos de criminalidade (3).

9 de Junho de 2009
Grupos C e D (1 UL)

Crimes fiscais e contra a segurança social
Grupo 4 (2 UL)
Acções encobertas.
Entregas controladas.
Particularidades da investigação de alguns tipos de criminalidade (4).

16 de Junho de 2009
Grupos C e D (2 UL)

Processo abreviado.
Processo sumaríssimo.
Processo sumário.
Recursos.

17 de Junho de 2009
Grupo 4 (1 UL)

Recursos – requerimento, motivação e resposta.

23 de Junho de 2009
Grupos C e D (1 UL)

Recursos de revisão e de inconstitucionalidade.
Grupo 4 (2 UL)
Exercitação

30 de Junho de 2009
Grupo 4 (2 UL)

Análise da exercitação.
Liquidação da pena.
Execução de penas acessórias (expulsão).
Direito de estrangeiros – questões da prática judiciária.

7 de Julho de 2009
Grupo 4 (1 UL)

Síntese

O Ministério Público na Constituição e na justiça penal

Constituição da República Portuguesa

Estatuto do Ministério Público (PGR)

Lei Quadro da Política Criminal

Lei nº 49/2008, de 27 de Agosto de 2008 (Lei de Organização da Investigação Criminal)
(antiga Lei da Investigação Criminal )


JORGE GASPAR, “Titularidade da Investigação Criminal e Posição Jurídica do Arguido”, Revista do Ministério Público nº 87, página 7.

MANUEL SIMAS SANTOS, “Ministério Público – Estatuto e organização”, Revista do Ministério Público nºs 35 e 36, página 9.

ANTÓNIO HENRIQUES GASPAR, “Ministério Público – Hierarquia e Processo Penal”, Jornadas de Direito Processual Penal – o Novo Código de Processo Penal, CEJ/Almedina, página 79.

ALBERTO ESTEVES REMÉDIO, “Sobre o Inquérito e o Projecto de Código de Processo Penal”, Jornadas de Processo Penal (SMMP), página 105.

ANTÓNIO FRANCISCO CLUNY, “O Ministério Público, o Estado de Direito Social e a nova criminalidade organizada – novo modelo e estatuto”, Revista do Ministério Público nº 72, página 71.

ANABELA MIRANDA RODRIGUES, “O Inquérito no Novo Código de Processo Penal”, Cadernos da Revista do Ministério Público nº 6, página 61.

ANTÓNIO HENRIQUES GASPAR, “A Impugnação das Decisões do Ministério Público no Inquérito”, Revista do Ministério Público nº 49, página 71.

CARLOS ADÉRITO TEIXEIRA, “Onde o Ministério Público se Cruza com a Cidadania e os Interesses Difusos”, Cadernos da Revista do Ministério Público – 5º Congresso do Ministério Público, página 193.

RUI PEREIRA, “Ministério Público: hierarquia e autonomia”, Revista do Ministério Público nº 64, página 73.

ANTÓNIO BERNARDO COLAÇO, “Intervenção Hierárquica do Ministério Público no Inquérito”, Cadernos da Revista do Ministério Público nº 6, página 143.

ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR, “O Papel do Ministério Público, dentro do Processo Penal, à vista dos Princípios Constitucionais”, Revista do Ministério Público nº 93, página 7.

RUI DO CARMO, "A autonomia do Ministério Público e o Exercício da Acção Penal", Revista do CEJ, nº 1, página 103.

PAULO DÁ MESQUITA, "Direcção do Inquérito Penal e Garantia Judiciária", Coimbra Editora, 2003.

RUI PINHEIRO e ARTUR MAURÍCIO, “A Constituição e o Processo Penal”, reimpressão da 1ª edição de 1976, Coimbra Editora.

Acórdão do STJ de 29 de Outubro de 2008 (o princípio da livre investigação ou da verdade material tem o seu campo essencial de aplicação na audiência de julgamento, pelo que, ressalvados os direitos do arguido e os preceitos imperativos sobre a admissibilidade de certas provas, o CPP não admite qualquer restrição ao poder/dever do juiz de ordenar ou autorizar a produção de prova indispensável para a boa decisão da causa)